É essencial ainda restaurar o projeto da Empresa Brasil de Comunicação, de forma a retomar seucaráter público,garantir seu financiamento adequado e perene com recursos públicos, e ampliar seu impactoe seu alcance de audiência, para que tenha capacidade de contribuir efetivamente com a promoção dopluralismo e da diversidade.
A distribuição das concessões deve ampliar a participação de universidades, sindicatos e organizações da sociedade civil nas outorgas para o sistema público e privado de televisão e rádio. Faz-se necessário também fortalecer as emissoras de rádio e TVs comunitárias, que devem ser reconhecidas e contar com políticas públicas que promovam a sustentabilidade financeira, garantam condições igualitárias de potência e impeçam sua captura por grupos econômicos, políticos e religiosos. Em face disso, será preciso redefinir o papel da Anatel e da Polícia Federal para impedir perseguições.
O governo promoverá ainda a desconcentração dos investimentos publicitários estatais, de formaa promover a diversidade, inclusive regional, e impedir que os gastos públicos reforcem a concentração na comunicação.
https://bit.ly/2Ot0FeE (página 17)
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