É  essencial  ainda  restaurar  o  projeto  da Empresa  Brasil  de  Comunicação,  de forma  a  retomar  seucaráter público,garantir seu financiamento adequado e perene com recursos públicos, e ampliar seu impactoe  seu  alcance  de  audiência,  para  que  tenha  capacidade  de  contribuir  efetivamente  com  a  promoção  dopluralismo e da diversidade.
A   distribuição   das   concessões   deve   ampliar   a   participação   de   universidades,   sindicatos   e organizações  da  sociedade  civil  nas  outorgas  para  o  sistema  público  e  privado  de  televisão  e  rádio.  Faz-se necessário  também fortalecer  as  emissoras  de  rádio  e  TVs  comunitárias,  que  devem  ser  reconhecidas  e contar  com  políticas  públicas  que  promovam  a sustentabilidade  financeira,  garantam  condições  igualitárias de potência e impeçam sua captura por grupos econômicos, políticos e religiosos. Em face disso, será preciso redefinir o papel da Anatel e da Polícia Federal para impedir perseguições.
O governo promoverá ainda a desconcentração dos investimentos publicitários estatais, de formaa  promover  a  diversidade,  inclusive regional,  e  impedir  que  os  gastos  públicos  reforcem  a  concentração  na comunicação.
https://bit.ly/2Ot0FeE (página 17)
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